Termos e Condições

Última atualização: 16 de maio de 2025

Por favor, leia estes termos e condições cuidadosamente antes de utilizar o nosso Serviço.

Interpretação e Definições

Interpretação
As palavras cuja primeira letra é maiúscula têm significados definidos nas condições abaixo. Estas definições aplicam-se tanto no singular como no plural.

Definições
Para os efeitos destes Termos e Condições:

  • Afiliada: entidade que controla, é controlada por ou está sob controlo comum com uma parte, onde “controlo” significa possuir 50% ou mais das ações, participação acionista ou outros títulos com direito a voto para eleição de diretores ou outra autoridade gestora.
  • País: Portugal.
  • Empresa (referida como “a Empresa”, “Nós”, “Nosso” neste Acordo): refere-se a easybiscuitrecipes.
  • Dispositivo: qualquer aparelho que possa aceder ao Serviço, como computador, telemóvel ou tablet.
  • Serviço: refere-se ao Website.
  • Termos e Condições (também referidos como “Termos”): significam os presentes Termos e Condições que constituem o acordo integral entre o Utilizador e a Empresa sobre o uso do Serviço. Este acordo foi criado com o auxílio de um gerador de Termos e Condições.
  • Serviço de Redes Sociais de Terceiros: qualquer conteúdo ou serviço (incluindo dados, informações, produtos ou serviços) fornecido por terceiros, que possa ser exibido ou disponibilizado através do Serviço.
  • Website: refere-se a easybiscuitrecipes, acessível em https://www.easybiscuitrecipes.com
  • Utilizador: a pessoa singular que acede ou utiliza o Serviço, ou a entidade em nome da qual essa pessoa o faz.

Reconhecimento

Estes são os Termos e Condições que regem a utilização deste Serviço e constituem o acordo entre o Utilizador e a Empresa. Eles definem os direitos e deveres de todos os utilizadores.

O acesso e a utilização do Serviço estão condicionados à aceitação e cumprimento destes Termos. Estes Termos aplicam-se a todos os visitantes, utilizadores e outros que acedam ou usem o Serviço.

Ao aceder ou utilizar o Serviço, aceita ficar vinculado por estes Termos. Se não concordar com alguma parte dos mesmos, não deverá aceder ao Serviço.

Declara ter mais de 18 anos. A Empresa não permite a utilização do Serviço por menores de 18 anos.

O acesso ao Serviço também está condicionado à aceitação da Política de Privacidade da Empresa. Recomendamos que a leia atentamente antes de utilizar o Serviço.

Ligações para Outros Websites

O nosso Serviço pode conter links para sites ou serviços de terceiros que não são controlados pela Empresa.
Não temos controlo sobre o conteúdo, políticas de privacidade ou práticas desses sites e não assumimos qualquer responsabilidade por eles.
Aconselhamos vivamente a leitura dos termos e políticas desses websites.

Rescisão

Podemos cancelar ou suspender o seu acesso ao Serviço de imediato, sem aviso prévio ou responsabilidade, por qualquer motivo, incluindo violação destes Termos.
Após a rescisão, o seu direito de utilização do Serviço cessa de imediato.

Limitação de Responsabilidade

Independentemente dos danos que possa sofrer, a responsabilidade total da Empresa e dos seus fornecedores será limitada ao montante efetivamente pago pelo Utilizador através do Serviço ou a 100 USD se não tiver efetuado qualquer compra.

Na extensão máxima permitida por lei, a Empresa e seus fornecedores não serão responsáveis por danos indiretos, especiais, incidentais ou consequenciais (como perda de lucros, dados, privacidade, etc.) resultantes da utilização ou da incapacidade de utilizar o Serviço, software ou hardware de terceiros, mesmo que advertidos sobre tais danos.

Em algumas jurisdições, certas exclusões de responsabilidade podem não ser permitidas. Nestes casos, a responsabilidade será limitada ao máximo permitido por lei.

Isenção de Responsabilidade “TAL COMO ESTÁ” e “CONFORME DISPONÍVEL”

O Serviço é fornecido “TAL COMO ESTÁ” e “CONFORME DISPONÍVEL”, sem garantias de qualquer tipo. A Empresa declina expressamente todas as garantias, explícitas ou implícitas, incluindo garantias de comerciabilidade, adequação a um fim específico, titularidade e não infração.

Não garantimos que:

  • O Serviço será ininterrupto ou livre de erros.
  • O conteúdo será preciso, atualizado ou fiável.
  • O Serviço estará livre de vírus, malware ou componentes prejudiciais.
  • Os erros ou falhas serão corrigidos.

Em certas jurisdições, algumas limitações não se aplicam. Nesse caso, aplicam-se na medida máxima permitida por lei.

Legislação Aplicável

As leis de Portugal (excluindo as regras de conflito de leis) regem estes Termos e a sua utilização do Serviço.
A sua utilização pode também estar sujeita a outras leis locais, estaduais, nacionais ou internacionais.

Resolução de Litígios

Se tiver qualquer preocupação ou disputa sobre o Serviço, concorda em tentar resolvê-la de forma informal, entrando em contacto com a Empresa.

Utilizadores da União Europeia (UE)

Se for consumidor da UE, beneficia das disposições obrigatórias da lei do seu país de residência.

Conformidade Legal com os EUA

Declara e garante que:

  1. Não se encontra num país sujeito a embargo dos EUA ou designado como país “apoiante do terrorismo”.
  2. Não consta de listas do governo dos EUA de partes proibidas ou restritas.

Divisibilidade e Renúncia

Divisibilidade
Se alguma cláusula for considerada inválida ou inaplicável, será ajustada para atingir o objetivo pretendido, sem afetar as restantes disposições.

Renúncia
A omissão de exercício de um direito não constitui renúncia ao mesmo. A renúncia a uma violação não significa renúncia a violações futuras.

Interpretação da Tradução

Estes Termos podem ter sido traduzidos. Em caso de litígio, prevalece a versão original em inglês.

Alterações a Estes Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Se a alteração for significativa, faremos esforços razoáveis para notificar com pelo menos 30 dias de antecedência.
Ao continuar a utilizar o Serviço após essas alterações, aceita os novos Termos. Se não concordar, deve deixar de usar o Website e o Serviço.

Contacte-nos

Se tiver dúvidas sobre estes Termos e Condições, pode contactar-nos:

📧 Por email: [email protected]